Crianças e adolescentes em situação de rua

Imagem: Banksy

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), juntamente com a SNPDCA (Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o IDEST (Instituto de Desenvolvimento Sustentável) realizaram um levantamento em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. O objetivo era levantar dados a respeito das crianças e adolescentes em situação de rua, para nortear e aprimorar as políticas públicas e a construção da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O abrigo foi pensado para acabar com os prisioneiros sociais. Uma criança em estado de abandono não pode ser privada de liberdade por motivos sociais. Precisa de proteção e apoio na medida em que não pode ser responsabilizada pela situação em que se encontra. Tem direito à uma família, à um espaço próprio para morar e de participar na vida da comunidade.” (1994:20)

A pesquisa identificou 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua. 59,1% delas dormem na casa de pais, parentes ou amigos e trabalham na rua; 23,2% dormem em locais de rua e 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento. 14,8% circulam entre esses espaços.

Entre os motivos declarados por eles mesmos para explicar a saída de casa se destacou a violência no ambiente doméstico, com cerca de 70%: brigas verbais com pais e irmãos (32,2%); violência física (30,6%); violência e abuso sexual (8,8%).

Predominam nas ruas crianças e adolescentes do sexo masculino (71,8%), sendo a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos (45,13%). 60,5% mantém vínculos familiares.
55,5% (mais da metade) avaliou como bom ou muito bom o relacionamento com seus pais, sendo que 21,8% considerou este relacionamento ruim ou péssimo. A relação é proporcionalmente melhor com aqueles que moram com suas respectivas famílias.

13,8% do total das crianças e dos adolescentes entrevistados não se alimentam todos os dias, sendo que esta situação alcança 28,4% no grupo dos que dormem na rua. Não estudam 38,9% dos que têm entre 6 a 11 anos e 59,4% dos que têm entre 12 e 17 anos.

Mais de 65% das crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada. As mais recorrentes são: venda de produtos de pequeno valor – balas, chocolates, frutas, refrigerantes, sorvetes – (39,4%); o cuidado de automóveis como “flanelinha”, a lavagem de veículos ou limpeza de vidros dos carros em semáforos (19,7%); a separação no lixo de material reciclável (16,6%); e a atividade de engraxate (4,1%).

36,8% das crianças e adolescentes entrevistados já foram impedidos de entrar em algum estabelecimento comercial; 31,3% de entrar em transporte coletivo; 27,4% de entrar em bancos; 20,1% de entrar em algum órgão público; 12,9% de receber atendimento na rede de saúde; e 6,5% já foram impedidos de emitir documentos. As situações descritas afetaram, portanto, metade (50%) dos entrevistados.

Apesar de possuirmos uma legislação que visualiza a Criança e o Adolescente como sujeitos de direitos, a gravidade das violações relativas ao direito à alimentação, saúde, educação e higiene pessoal é clara. O prejuízo social e individual advindo de tais privações é tremendo e, apesar de Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 atribuírem a responsabilidade pelo desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes ao Estado, à sociedade e à família, faltam políticas públicas para suas demandas específicas. É preciso mudar a estrutura, repensar a proteção social e promover a emancipação.

“Esses serviços e programas nada têm de complexo ou custoso para a sua implantação, embora mereçam alguma atenção em sua concepção. Sendo públicos, os serviços e programas deverão atender aquelas necessidades mais prementes da população ali inserida, preferencialmente com suas peculiaridades já diagnosticadas. Para isto, as políticas públicas a serem implantadas devem refletir esses anseios e, quando isto não acontece, estabelece-se a partir daí entre os atores uma relação de conflito.” (SOARES, Emeli Silva. Infância e juventude: um breve olhar sobre as políticas públicas no Brasil.)

Na história das políticas para a criança e o adolescente, nota-se que ora são tidos como merecedores de repressão, ora de um olhar social – muitas vezes encarado como “caridade”, na suspensão da idéia de direitos e garantias. Que os dados nos façam compreender quão frágil é o atendimento, e que seres humanos não podem -definitivamente- estar a mercê de vontades dos que estão em evidência política. Tenhamos olhos de ver, pois.

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