Troy Davis, pena de morte e a indignação contra a indigna ação

Imagem: Manifesto contra a pena destinada a Troy Davis

Troy Anthony Davis foi condenado por matar um policial da cidade de Savannah, no Estado da Georgia. O crime ocorreu há mais de duas décadas, em um estacionamento de uma loja Burger King. Nove testemunhas disseram que Davis era culpado. Com o passar dos anos, no entanto, sete das nove testemunhas modificaram seus depoimentos ou se retrataram pela versão inicial. Davis já havia escapado da morte três vezes devido aos recursos de seus advogados.

Não existia – e não existe – nenhuma outra evidência de que a autoria do crime seja de Davis. Exceto as duas testemunhas que restaram e se recusam a modificar seus depoimentos.

Troy se declarou inocente. “Não teria uma arma” – afirmou. Não adiantou. A “Justiça” dos EUA declarou-o culpado e deu-lhe como punição a pena de morte. A execução começou às 22h53 (horário local), segundo um grupo de repórteres que estavam presentes. Dois membros da família do oficial morto em 1989 olharam fixamente para o réu durante todo o processo. “Sou inocente”, disse Davis. Foi amarrado durante três horas à espera da sentença. Meia-hora antes da morte, poderia escolher um sedativo para “acalmar os nervos”. Não se sabe se optou por ele. Davis foi executado por injeção letal nesta madrugada (quarta-feira).

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA se recusou a intervir, como era previsto. Davis foi declarado morto às 23h08, no horário local (01h08 de quinta-feira, no horário de Brasília).

Acontece que, independentemente de ele ser ou não um assassino, a pena de morte não resolve absolutamente nada. É uma das maiores incoerências no sistema de justiça. Sobre a prática, vamos ponderar:

1) A pena de morte impede a reabilitação. Você não está dando ao indivíduo uma forma de repensar ações. Se possui psicopatologia grave, por exemplo, não está dando possibilidades de um tratamento, de um avanço. Você só está tirando-lhe a consciência, a existência. Que é tudo. Está jogando-o na inexistência: “Você não se adaptou, você não vive”. Desumanizamos indivíduos e os classificamos e eliminamos como indesejáveis.

2) Se você é religioso, pense: o indivíduo post mortem não vai melhorar suas ações. Vai continuar o mesmo indivíduo que fora em vida, só vai ser transferido da vida à morte.

3) Se você é ateu, como eu, sabe que a morte aniquila absolutamente tudo o que é singular. Você não resolveu nada, apenas tirou-lhe tudo.

4) Violência não se resolve com violência. Você comete o mesmo erro primário. Pensemos: Uma pessoa matou. Você mata ela. Terão que matar você, se o caminho for essa lógica.

5) Nos países com pena de morte, a criminalidade é maior do que nos que não possuem pena de morte. A pena não resolveu o que propunha: inibir os criminosos.

6) A punição criminal de última instância, quando deixa de tratar o indivíduo como um indivíduo, não é mais que um instinto de vingança. Um instinto muito, muito forte.

7)  As grandes vítimas da pena de morte são os perseguidos políticos e os socialmente vulneráveis. Pessoas com poder aquisitivo forte podem facilmente corromper tal lógica.

8 ) É um ato irreversível.

9) Viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

10) A pena não garante que os verdadeiros “culpados” sejam “punidos”. Ou seja: é possível que se condene um inocente.

E por último, cito Orwell: 11) “Toda idéia de vingança e punição é um devaneio infantil. Propriamente falando, não há vingança propriamente dita. A vingança é um ato que você quer cometer quando você está impotente e porque você é impotente: assim que o sentimento de impotência é removido, o desejo também se evapora.”

E a verdade é que agora, como antes, nós não sabemos se Troy Davis foi um assassino. Mas conhecemos os assassinos de Troy Davis.

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