Redução da maioridade penal e uma análise de possíveis resultados

andredahmer_tirinhaImagem: André Dahmer – Malvados

Publicado no Caderno de Cultura da ZH de 27.04
Por Carlos André Moreira
carlos.moreira@zerohora.com.br

Debate sobre a maioridade penal desperta dúvidas sobre a relação que a sociedade quer estabelecer com seus jovens, se insiste em fazer os processos de reeducação funcionar ou se apela para o isolamento.

Discutir a questão do jovem é inevitavelmente debater o futuro. O Brasil tem sido o palco nas últimas semanas de um debate que pode ter reflexos imediatos para qualquer noção de futuro: diminuir ou não o limite legal da adolescência para fins de responsabilidade penal. Basicamente, é uma discussão na qual se avalia o ponto em que o futuro passa a ser tratado como presente – uma questão sutil e com fortes defensores de cada lado da equação.

A discussão sobre reduzir a maioridade penal é retomada em grande escala de tempos em tempos na sociedade brasileira, frequentemente na sequência de algum crime violento ou chocante praticado por um adolescente. Os episódios mais recentes ocorreram em São Paulo – o mais ruidoso deles a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, estudante da Universidade Cásper Líbero, que foi alvejado na frente da própria casa, no bairro Belém, na zona leste de São Paulo. O crime foi cometido no dia 9 deste mês. Poucos dias depois, o autor, um adolescente, se apresentou à polícia. Como o fato ocorreu poucos dias antes de o jovem completar 18 anos, ele responderá à infração na esfera do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso provocou uma onda de protestos, com manifestações oficiais, contra e a favor, desengavetando o debate a respeito da redução da maioridade penal como uma forma de combater a crescente participação de jovens em crimes violentos. No entendimento de muitos juristas, o limiar da maioridade penal, estabelecido na Constituição, é uma cláusula pétrea, ou seja, é um dos dispositivos que, pela importância do tema, não podem ser alterados por emendas, ou leis, apenas pela convocação de uma nova constituinte. Ainda assim, há mais de uma centena de projetos esperando votação no Congresso versando sobre esse tema incluindo projetos de emenda constitucional, as famosas PECs.

Respeitados juristas, como Damásio de Jesus, um dos maiores especialistas do Brasil em Direito Penal, entendem que a maioridade acima de 18 anos é uma garantia individual, e seria, assim, uma das medidas que não podem ser alteradas por um ato simples do Congresso. Com o acirramento do debate sobre o tema, contudo, já ganham espaço outras interpretações que consideram que a existência da maioridade penal é a garantia a ser preservada, mas que seria possível alterar a idade determinada no dispositivo. Uma das perguntas a ser respondidas é se, na eventualidade dessa redução ser aprovada, pode-se alcançar o efeito pretendido pelos seus defensores: a diminuição do número de jovens envolvidos em crimes especialmente violentos. Muitos pesquisadores do tema da violência urbana na sociedade brasileira acreditam que não.

– Toda vez que um menor mata alguém, especialmente de classe média, retorna essa discussão sobre a maioridade, mas não creio que diminuir vá resolver o problema. O nosso sistema é de fato incongruente, porque se um rapaz de 17 anos e seis meses de idade mata alguém, vai para uma instituição para ficar no máximo um ano e pouco. Se tiver 18, pode pegar 30 anos. Mas diminuir a maioridade é só mudar a faixa etária do problema. A verdadeira questão é o que pretendemos ao manter essa divisão entre o sistema infracional e o criminal. É recuperar o jovem evitando o desastre das prisões brasileiras? Se é assim, nem isso estamos fazendo certo, porque não há acompanhamento desse jovem nem um sistema educacional que realmente funcione – analisa a antropóloga Alba Zaluar, do Núcleo de Pesquisas das Violências, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para outros críticos da proposta, a intensidade que a questão assume a cada nova rodada de debates pode mascarar uma confusão entre um clamor por justiça e o desejo por vingança de uma classe social que se sente acuada. Estaria a emoção tomando o lugar da razão em um debate tão complexo?

– Emoções são necessárias para todas as nossas decisões. O problema é que, nos assuntos que mobilizam as estruturas cerebrais ligadas ao medo, é muito fácil fechar o espaço que existe para considerações racionais mais frias e elas têm algo a dizer aqui. É extremamente improvável que a redução tenha algum efeito sobre a criminalidade. Ela serviria mais para apaziguar nossos temores e o desejo de reparar o crime. A pergunta é se, em troca de tão pouco, vale a pena adotar um caminho que vai contra a linha, digamos, iluminista de reduzir a severidade dos castigos. Essa rota, que vem sendo a tônica dos sistemas penais do Ocidente ao longo dos últimos 300 anos, tem funcionado muito bem – opina o filósofo Hélio Schwartsmann.

Uma noção iluminista está por trás do sistema judicial brasileiro – se funciona é outra discussão, mas o fato é que a própria orientação filosófica do Direito Penal aplicado no Brasil evita considerar determinados casos como “perdidos” na esfera penal. A teoria que informa o Direito nacional é de que pena é punição são também uma forma de reeducação e readaptação à sociedade (e por isso o país não tem prisão perpétua nem pena de morte como regra). O problema é que tipo de trabalho de reeducação é possível atualmente? O índice de reincidência de apenados adultos é superior a 70%. Embora ambos os lados da polêmica acenem com estatísticas a respeito de qual seria esse índice entre adolescentes, os números são menos confiáveis nessa esfera, porque se um infrator alcançar a maioridade penal e reincidir, seu nome será incluído como primário em um sistema de banco de dados separados (depois dos 21 anos, o jovem reverte à condição de primário e os procedimentos tomados contra ele quando adolescente são zerados). É essa uma das principais críticas aos atual sistema de atendimento. Com a garantia de um tratamento judicial diferenciado, muitos jovens são cooptados por criminosos para assumir ou executar infrações que renderiam cadeia pesada para autores adultos.

– A lei no Brasil não tem uma visão coerente de quem ou que é o jovem. Por que alguém de 16 anos é perfeitamente capaz de escolher seus representantes políticos e não pode ser criminalizado judicialmente? O problema é tentar aplicar uma coisa rígida por idade. Você pode ter jovens de 16, 15 anos, que são muito amadurecidos, sabem fazer escolhas na vida e outros que são infantilizados, mirando como exemplo o todo-poderoso traficante que anda armado de cima para baixo. E é justamente esse jovem que é escolhido pelas organizações criminosas para atos criminosos, para ser soldado do crime, para ir para a linha de frente, matar policiais. Se diminuir a maioridade, eles vão pegar os que estão mais abaixo e o debate vai recomeçar daqui a alguns anos – comenta Alba Zaluar.

Na raiz do problema do jovem, há questões que são típicas de países em desenvolvimento com grande desigualdade social como o Brasil: entre eles a erosão da família e o apelo ao consumismo, mesmo que sem recursos para satisfazê-lo.

– Há a necessidade da sociedade repensar suas estruturas e estratégias sociais no sentido de poder oferecer aos jovens e, principalmente, aos pobres, um lugar de reconhecimento social, de inclusão social. Pedimos que eles respeitem as regras do jogo da sociedade, mas lhe damos a oportunidade de jogar? – pergunta a psicanalista Eda Estevanell Tavares.

A isso pode, sim, somar-se uma sensação de impunidade geral que não é apenas do jovem, mas de boa parte da sociedade, em várias classes sociais. A questão é que a atual estrutura prisional do país não é exatamente um lugar de reeducação, e sim de castigo e esquecimento.

– Temos que considerar que o sistema prisional é um dos principais focos da violência no Brasil. Querer ampliar uma estrutura que é calamitosa e que acaba se tornando, com isso, um centro de organizações criminosas e um foco de reincidências é uma proposta irracional que só obedece ao medo. Nessa faixa etária, o debate também diz respeito a saber se um adolescente infrator tem consciência do que faz, se existe uma imaturidade do indivíduo nessa faixa etária? Há uma imaturidade que pode se antecipar ou se prolongar, mas tem de haver uma escolha de onde começa a maioridade, e ela é feita aos 18 anos. O que não dá é para misturar essas faixas etárias – diz Rodrigo de Azevedo, especialista em segurança pública e professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

Outra questão a ser posta em perspectiva é se um endurecimento das medidas legais contra um adolescente infrator seria, de alguma forma, mais eficaz do que toda uma rede de assistência que deveria estar em operação voltada para acender sinais de alerta a cada movimento que um jovem faz em direção a uma situação de risco. O mesmo sistema que desperta críticas por sua suposta leniência poderia receber o mesmo número de críticas por sua inoperância: a evasão de um jovem em idade escolar deveria ser comunicada ao Conselho Tutelar, a quem caberia investigar o caso e, se necessário, levá-lo ao Ministério Público. Também caberia ao Conselho Tutelar um acompanhamento mais intenso da situação familiar desses jovens – muitos criados apenas por um dos responsáveis. Quando um adolescente vai parar em uma instituição, uma rede de desencontros e negligências já travou as instâncias que deveriam evitar o problema. Quase duas décadas depois de sua aprovação, na prática, o ECA é um ordenamento que ainda não foi aplicado por inteiro.

– Certamente esse seria um ponto de discussão muito mais importante e eficaz que a redução da maioridade penal. Posso falar apenas por minha experiência pessoal. Existem projetos muito bons nesse sentido e mesmo uma estrutura que poderia ser eficaz, mas faltam recursos humanos, materiais e possibilidades de inclusão social. O problema já começa na escola pública, com as dificuldades que conhecemos bem. O imprescindível seria pensar sobre as falhas dessa estrutura e como saná-las – argumenta Eda Estevanell Tavares.

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2 pensamentos sobre “Redução da maioridade penal e uma análise de possíveis resultados

  1. thiago maio 1, 2013 às 4:14 pm Reply

    Ótimo artigo!

  2. Gislene maio 9, 2013 às 10:33 am Reply

    Vivo na Bélgica, é um pais pequeno mas que desde cedo alega responsabilidades as suas crianças que depois se tornam jovens ….e adultos. Estas responsabilidades sao dadas em casa pelos pais, na escola pelos professores…..e existe sim uma grande preocupaçao em formar cidadaos de bem, para isto novos e verdadeiros projetos sao apresentados e concretizados e voce como pagador de seus impostos ve e comprova a realizaçao dos mesmos. Ontem numa caminhada com meu cachorro, me deparei com uma cena que me encheu os olhos. Dois grupos de crianças (cada grupo com 10 crianças mais ou menos, entre a idade de 8,9, 10 anos … tendo um professor como lider), cada uma vestia um jaleco fluorescente que mesmo sendo durante o dia quando eles saem para algum programa é regra vestir para se fazer notado por segurança, cada uma tendo a mao um gancho flexivel que é acionado pelo movimento das maos…..me pergunte: o que estas crianças faziam com tanta disciplina ? algum lixo (e isto é muito, muito pouco de ser encontrado) que elas encontravam pelo caminho, era pego com este gancho e diretamente depositado numa grande saco plastico que o professor carregava. Moral: desde muito cedo elas aprendem a valorizar e cuidar da natureza e do meio ambiente com responsabilidade concreta em suas açoes, portanto como dizia Vandré: “Quem sabe faz a hora e nao espera acontecer”” !!!

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